Nos termos do art. 314 do CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos,

que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.

ter o agente filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, se mulher.

ser o agente integrante de órgão de segurança pública.

ser o agente extremamente debilitado por motivo de doença grave ou maior de 80 anos.