Questão em destaque · Q2627535

Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas: I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico

MPT · MPT · 2022

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P2627535
ID: 2627535
Direito PenalAssunto: Perigo de contágio de moléstia grave · Perigo para a vida ou saúde de outrem
Banca: MPT
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:


I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.

II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.

III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.

IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.


Assinale a alternativa CORRETA:

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