Questão em destaque · Q2631114
O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da
UERR · UERR · 2022
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P2631114
ID: 2631114
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: UERR
Ano: 2022
Nível: Superior
O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da
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