Entre as atribuições constitucionais expressas na Constituição Federal de 1988, acerca do Sistema Único de Saúde, está a de

proteger a maternidade, especialmente a gestante, independentemente de sua renda.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano e animal.

proteger as crianças e os adolescentes, independentemente da renda familiar.

proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da renda auferida.