Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas

é possível em qualquer hipótese, de modo a gerar recursos para a aquisição de material e equipamento de pesquisa.

é inviável, por ser o ensino universitário um monopólio do Estado.

é possível, por não ser a matrícula um ato de ensino.

é inconstitucional, por representar afronta à gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.

poderá ser cobrada, desde que respeitada a capacidade contributiva do estudante.