João foi denunciado por inserir dados falsos no sistema da universidade pública em que trabalha, com o intuito de aprovar indevidamente alunos reprovados. A denúncia foi encaminhad

Recebida a denúncia pelo juiz, este notificará o acusado para responder à acusação por escrito no prazo de cinco dias, conforme determinação do Código de Processo Penal.

O delito cometido pelo réu justifica a decretação de prisão temporária com duração de cinco dias, prorrogável por igual período.

Em tese, o crime praticado pelo réu admite concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

A defesa pode requerer a desclassificação do crime praticado pelo réu para sua modalidade culposa.

O crime praticado pelo réu é de ação penal pública condicionada e admite retratação até o recebimento da denúncia.