Questão em destaque · Q2631999

A Lei nº 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação a esses aspectos da lei de lic

IBADE · IPM JP · 2018

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P2631999
ID: 2631999
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da igualdade entre os licitantes · Seção I - Dos Princípios · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior

A Lei nº 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as assertivas a seguir.

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I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.

II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.

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Está correto o que se afirma em:

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