Questão em destaque · Q2632223

Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2632223
ID: 2632223
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos estados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.

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