A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Poder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Tribunal de Contas da União as medidas cabíveis.