Questão em destaque · Q2633934
Com base no texto e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que a guerra foi regularmente declarada pelo:
ComDN · Marinha · 2022
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P2633934
ID: 2633934
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)
Banca: ComDN
Ano: 2022
Nível: Superior
Com base no texto e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que a guerra foi regularmente declarada pelo:
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