Questão em destaque · Q2634234

Considerando as disposições do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública, bem como o

ComDN · Marinha · 2022

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P2634234
ID: 2634234
Direito Penal · Lei de Execução PenalAssunto: Homicídio · Falsidade ideológica · Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121) · Furto privilegiado
Banca: ComDN
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando as disposições do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública, bem como o disposto na Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), sobre autorizações de saída, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.


I- O homicídio privilegiado se caracterizada quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.

II- O furto privilegiado se caracteriza quando o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço até a metade, ou aplicar somente a pena restritiva de direitos.

III- Pratica o crime de Falsidade Ideológica quem falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.

IV- Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver necessidade de realizar tratamento médico.

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