Questão em destaque · Q2634692
No julgamento do Habeas corpus n o 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se con
FCC · DPE MT · 2022
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P2634692
ID: 2634692
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
No julgamento do Habeas corpus no 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se concretiza com a
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