Questão em destaque · Q2634870

O servidor público estável só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla def

IBADE · Câmara de Acrelândia · 2022

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P2634870
ID: 2634870
Direito AdministrativoAssunto: Perda da estabilidade
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

O servidor público estável só perderá o cargo:


I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Estão CORRETAS as proposições:

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