As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços observarão a sequência estabelecida expressamente pela lei de licitações, indicada abaixo.

Apresentação de licitação; projeto inicial; projeto de execução das obras e serviços e relatório de conclusão.

Projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços.

Projeto inicial; projeto de execução das obras e serviços e relatório de conclusão.

Apresentação de licitação; projeto inicial; execução dos serviços e relatório de conclusão.

Apresentação de licitação; projeto de execução das obras e serviços e relatório de conclusão.