Questão em destaque · Q2635045

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. - O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: - ( ) por incapacidad

IBADE · Câmara de Acrelândia · 2022

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P2635045
ID: 2635045
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

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O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

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( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo

( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

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Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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