São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. P

Podem ser alienados.

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

São rios, mares, estradas, ruas e praças

Estão sujeitos a usucapião.

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.