Questão em destaque · Q2636675
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “ no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietár
FUNECE IEPRO · METROFOR · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2636675
ID: 2636675
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Requisição Administrativa · Ocupação Temporária · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNECE IEPRO
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. O referido dispositivo constitucional se refere à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denominada
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...