Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n.º 217-A III) em 10 de dezembro de 1948, especial

Todo ser humano tem direito à instrução, que deve ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e obrigatória no grau elementar.

A instrução técnico-profissional e a instrução superior serão baseadas no mérito de cada estudante.

A instrução será orientada no sentido do fortalecimento dos meios de produção do trabalho, respeitando o direito de livre comércio entre os países signatários.

A instrução promoverá a busca por grupos raciais ou religiosos em prol da manutenção da paz.

Os filhos têm prioridade de direito na escolha do gênero da instrução que será ministrada a eles.