Questão em destaque · Q2637177
Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da le
ADM TEC · Prefeitura de Cachoeirinha · 2022
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P2637177
ID: 2637177
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Características dos direitos humanos · Dos Direitos Fundamentais
Banca: ADM TEC
Ano: 2022
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
II. Os direitos humanos são direitos que são garantidos às pessoas pelo simples fato de serem humanas e adultas. Ou seja, eles não são aplicáveis às crianças ou aos adolescentes, tampouco aos indivíduos com deficiências físicas.
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