Questão em destaque · Q2637492

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério

FGV · TRT 13 · 2022

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P2637492
ID: 2637492
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.


Nesse caso, pode-se afirmar que

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