Questão em destaque · Q2637636
Maria, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no exercício da função, de forma dolosa, revelou fato de que
FGV · TRT 13 · 2022
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Maria, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no exercício da função, de forma dolosa, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a certo grupo econômico por informação privilegiada.
Consoante o que dispõe a atual redação da Lei nº 8.429/92, Maria, em tese,
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