Questão em destaque · Q2637840

Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido re

FGV · TRT 13 · 2022

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P2637840
ID: 2637840
Direito PenalAssunto: Falsidade Documental · Falsidade ideológica · Apropriação indébita previdenciária
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos.

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A situação caracteriza

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