Questão em destaque · Q2638071

O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampl

CESPE CEBRASPE · INSS · 2022

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P2638071
ID: 2638071
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda do cargo de servidor · Seção II - Dos servidores públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio

O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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