Questão em destaque · Q2638109

Considere os seguintes dispositivos da CF. I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e ince

CESPE CEBRASPE · PM RO · 2022

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P2638109

ID: 2638109

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF) · Do desporto (artigo 217 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Considere os seguintes dispositivos da CF.

I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”

III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)