Questão em destaque · Q2638117
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relaçã
CESPE CEBRASPE · PM RO · 2022
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P2638117
ID: 2638117
Direito PenalAssunto: Conflito Aparente de Normas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
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