De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica

pode ser requerida pela autoridade policial durante a fase de instrução processual.

correrá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

pode ser autorizada pelo membro do Ministério Público, a requerimento da autoridade policial.

não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

não poderá ser requerida verbalmente.