Questão em destaque · Q2638146
O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz
CESPE CEBRASPE · PM RO · 2022
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O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz que é sócio da referida sociedade empresária.
Nessa situação hipotética,
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