Questão em destaque · Q2638192

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de po

CESPE CEBRASPE · PM RO · 2022

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P2638192
ID: 2638192
Direito Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Ilicitude e Excludentes · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido.


Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense,

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