Questão em destaque · Q2638283

Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito

FGV · TRT 13 · 2022

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P2638283
ID: 2638283
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito da existência, ou não, de alguma vedação a que tivesse contratos com uma autarquia federal. O questionamento decorria do fato de Maria possuir um contrato dessa natureza, o qual apresentava peculiaridades, em relação às obrigações de ambas as partes, que o distinguiam dos demais contratos celebrados pela autarquia na área de informática.


O advogado respondeu corretamente que

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