Questão em destaque · Q2638355

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937 Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim

INEP ENEM · INEP · 2022

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P2638355
ID: 2638355
História · Direito ConstitucionalAssunto: Era Vargas - 1930-1945 · Poder Executivo
Banca: INEP ENEM
Ano: 2022
Nível: Médio

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937


Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.

Art. 2º O DIP tem por fim:

h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;

n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.


BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).


Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

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