Questão em destaque · Q2638419

João e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção em relação à revisão constituc

FGV · SF · 2022

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P2638419
ID: 2638419
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção em relação à revisão constitucional.


Ao final, concluíram que


I. enquanto a emenda constitucional pode ser promulgada a qualquer momento, a revisão constitucional somente pode ser realizada a cada cinco anos;

II. o processo legislativo da revisão constitucional é mais qualificado que o da emenda constitucional, exigindo um quórum de aprovação maior;

III. os limites a serem observados para a aprovação da emenda constitucional não se identificam com os da revisão constitucional.


Em relação às conclusões de João e Maria

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