Questão em destaque · Q2638496

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor or

FGV · SF · 2022

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P2638496
ID: 2638496
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia.


No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida

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