Questão em destaque · Q2638527
Assinale a alternativa que apresenta o princípio insculpido no art. 5 o , inciso XXXV, da Constituição Federal brasileira, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder
IADES · UNDF · 2022
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P2638527
ID: 2638527
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IADES
Ano: 2022
Nível: Superior
Assinale a alternativa que apresenta o princípio insculpido no art. 5o, inciso XXXV, da Constituição Federal brasileira, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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