Questão em destaque · Q2638533
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43 a Sessão Ordinária da Assembleia Ger
IADES · UNDF · 2022
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P2638533
ID: 2638533
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: IADES
Ano: 2022
Nível: Superior
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43a Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto no 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de
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