Questão em destaque · Q2638544
Richard, norte-americano, capitão de uma embarcação privada de bandeira norte-americana, é vítima de um homicídio praticado por Bento, brasileiro, dentro do aludido barco que se en
IADES · UNDF · 2022
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Richard, norte-americano, capitão de uma embarcação privada de bandeira norte-americana, é vítima de um homicídio praticado por Bento, brasileiro, dentro do aludido barco que se encontrava navegando a 10 milhas da costa brasileira.
Assinale a alternativa que indica a legislação a ser aplicada ao caso hipotético descrito.
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