Determinado Município desapropriou imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, a fim de implementar plano de reurbanização. Tendo em vista que a política de dese

não há que se falar em função social da propriedade urbana, ainda que esta atenda às exigências de ordenação da cidade incluídas no plano diretor municipal.

as indenizações devem ser parciais quanto ao valor dos imóveis desapropriados, podendo haver pagamento através de títulos da dívida pública

o plano diretor, aprovado pela Prefeitura Municipal obrigatório para determinadas cidades com número de habitantes especificado na Constituição Federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro