Questão em destaque · Q2639222

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações p

FGV · SF · 2022

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P2639222
ID: 2639222
Direito ConstitucionalAssunto: Recurso extraordinário e repercussão geral
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu que


I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.

II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.

III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.


Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

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