Questão em destaque · Q2639308

João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da prática de ato doloso de impro

FGV · SF · 2022

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P2639308
ID: 2639308
Direito AdministrativoAssunto: Legislação Federal · Capítulo III - Das Penas · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa, enquadrado na Lei nº 8.429/1992.


Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João

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