O ano de 1850 é considerado o marco inicial de um processo de transição na economia e de transformação da sociedade brasileira. A abolição do tráfico internacional de escravos, a L

A Lei Eusébio de Queirós concedeu amplos poderes às autoridades judiciais para proibir o tráfico e, pela primeira vez, declarou livres todos os escravos vindos fora do império, o que impactou o sistema escravista.

O Código Comercial aboliu a justiça especializada em causas comerciais, o que permitiu maior liberdade ao capital financeiro que estava sendo desvinculado do tráfico negreiro e aplicado em outros setores.

A Lei de Terras tornava ilegal a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de concessão de sesmaria, o que impediu o acesso fácil à terra e garantiu a mão de obra às fazendas, face a extinção do tráfico negreiro.

O Código Comercial foi elaborado para proibir o comércio interprovincial de escravos, o que incentivou o abastecimento ilegal atlântico do sudeste produtor de café e atrasou o movimento abolicionista.

A Lei de Terras foi eficaz ao instituir critérios para definir os marcos legais da propriedade privada da terra, o que facilitou o seu reconhecimento como uma mercadoria regulada pelo mercado.