Questão em destaque · Q2639427

Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, co

FGV · SF · 2022

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P2639427
ID: 2639427
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Controle da legalidade dos concursos públicos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela publicação no diário oficial, que a prova correspondente à terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar a prova em outra data.


Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que

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