Questão em destaque · Q2639573

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. - Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade

FGV · SF · 2022

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P2639573
ID: 2639573
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada.

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Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

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