Questão em destaque · Q2639573
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. - Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade
FGV · SF · 2022
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Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
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Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada.
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Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
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