Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil

buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

defenderá a ação bélica para solução dos conflitos quando determinada por organismo internacional do qual reconhece a jurisdição.

defenderá a intervenção em outros países para garantir a prevalência dos valores da civilização ocidental judaico-cristã.

tratará as relações com Estados considerados desenvolvidos de maneira privilegiada.

não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais não mantém relação diplomática.