Questão em destaque · Q2640040
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omiss
FCC · Prefeitura de Teresina · 2022
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P2640040
ID: 2640040
Direito PenalAssunto: Condescendência criminosa
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omissão no exercício do poder
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