Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para d

nula, pois o parecer da Comissão Processante é ato administrativo de natureza vinculante.

válida, pois se trata de ato administrativo discricionário, em que a motivação é dispensável.

nula, pois o ato administrativo se vincula aos motivos alegados, não cabendo o uso de motivação aliunde no caso.

anulável, podendo ser convalidada, por não ter causado prejuízo ao interesse público ou a terceiros.

nula, pois o ato administrativo punitivo deveria ter sido aplicado pela Comissão Processante, pois a quem apurou cabe aplicar a pena.