Questão em destaque · Q2640170

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou d

FGV · SF · 2022

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P2640170
ID: 2640170
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.


A assessoria respondeu corretamente que

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