Questão em destaque · Q2640361
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.
FGV · SF · 2022
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P2640361
ID: 2640361
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.
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