Questão em destaque · Q2640570

A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União recebendo consentimento estatal para utilização especial de bem público consist

FGV · SF · 2022

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P2640570

ID: 2640570

Direito AdministrativoAssunto: Uso de Bens Públicos por Particulares · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Superior

A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União recebendo consentimento estatal para utilização especial de bem público consistente em uma lanchonete no presídio federal Gama, por prazo determinado, realizando investimento financeiro para instalação da lanchonete.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a modalidade de uso de bem público por particular adotada foi