Questão em destaque · Q2640862
Analise as afirmativas a seguir sobre as regiões metropolitanas: I. As regiões metropolitanas se dividem em microrregiões e aglomerações urbanas, sendo ambas constituídas por meio
IDECAN · SEDHAST · 2022
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Analise as afirmativas a seguir sobre as regiões metropolitanas:
I. As regiões metropolitanas se dividem em microrregiões e aglomerações urbanas, sendo ambas constituídas por meio de leis municipais.
II. Os Estados podem instituir, na forma da lei, regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III. Mediante lei complementar federal, os Municípios podem se organizar em regiões metropolitanas.
Assinale:
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