Questão em destaque · Q2640872
Imagine que determinado servidor público tenha praticado inúmeros atos de improbidade administrativa e, assim que foi descoberto, a Administração Pública prontamente o demitiu. Pos
IDECAN · SEDHAST · 2022
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Imagine que determinado servidor público tenha praticado inúmeros atos de improbidade administrativa e, assim que foi descoberto, a Administração Pública prontamente o demitiu. Posteriormente, o Poder Judiciário anulou a pena de demissão, sob a justificativa de que não foi obedecido o devido processo legal. Nesse caso, é correto afirmar que:
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