Questão em destaque · Q2640876
No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):
IDECAN · SEDHAST · 2022
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P2640876
ID: 2640876
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais · Disposições do CC/2002 sobre Direitos da Personalidade
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):
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